Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

Pelo Código tributário nacional em que hipótese é vedado utilizar-se a analogia? (Ref.: 201607934207)

A

para parcelar tributo

B

para exigir tributo não previsto em lei

C

para escolher contribuinte

D

para interpretar a norma tributária

E

para facultar a remissão

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U

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