Questão de Fertilidade do Solo

Para assegurar a função social da propriedade, o município aprovará os projetos de “plantas” e concederá o “habite-se” aos conjuntos habitacionais com, no mínimo,

A
50 unidades.
B
100 unidades.
C
150 unidades.
D
200 unidades.
E
250 unidades.

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U

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