No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento.
Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
A
A alegação de nulidade está correta, de modo que o juiz
deverá invalidar todo o processo, desde a distribuição.
B
A alegação está correta, uma vez que compete ao
Ministério Público intervir nas causas concernentes a
disposições de última vontade, sob pena de nulidade.
C
Não há nulidade na situação narrada, pois a
obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público se
limita às ações em que haja interesse de incapaz ou
participação da Fazenda Pública.
D
O advogado da parte contrária pode arguir a inexistência
de obrigatoriedade de intervenção, uma vez que, nesse
caso, cabe ao parquet avaliar a presença do interesse
público ou social, decidindo ou não pela intervenção.
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