Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

Os bens sociais não respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, pois é preciso haver um sócio responsável de forma individual.

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

A fundação somente poderá constituir-se para fins específicos, dentre eles assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico e educação.