Questão de Direito Internacional Privado
Sobre as fontes do Direito, a dogmática jurídica as divide em fontes materiais e fontes formais. De acordo com esta classificação, é correto afirmar que:
A
É possível, por se tratar de ato tipicamente de império, excluindo-se a imunidade de jurisdição.
B
Não é possível, por se tratar de ato tipicamente de império, prevalecendo a imunidade de jurisdição.
C
Não é possível, por ser inadmissível qualquer hipótese de julgamento de Estado estrangeiro pelo Poder Judiciário nacional.
D
É possível, por se tratar de ato tipicamente de gestão, excluindo-se a imunidade de jurisdição.
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