Há vício no nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., tendo em vista que as sociedades limitadas não podem adotar uma denominação, mas sim uma firma, que deve ser composta com o nome de um ou mais sócios que sejam pessoas físicas.

Nos termos da legislação vigente, os princípios da novidade e da exclusividade são absolutos, portanto, a inscrição da sociedade na junta comercial exclui a possibilidade de haver nomes iguais ou semelhantes em âmbito internacional.

Nos termos apresentados, o nome empresarial da sociedade de Carlos e José não respeita o princípio da veracidade.

Há preciosismo dos sócios na composição do nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., pois, se o contrato social já estabelece que a responsabilidade dos sócios é limitada, não é necessário que a expressão Ltda. figure como parte do nome empresarial.

Nos termos da legislação vigente, os princípios da novidade e da exclusividade são absolutos. Assim, a inscrição da sociedade na junta comercial exclui a possibilidade de haver nomes iguais ou semelhantes em todo o território nacional.