Questão de Questão Social e Serviço Social
A Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662/1993 – define que o Conselho Federal de Serviço (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) têm por objetivo básico disciplinar e defender o exercício profissional do/a assistente social em todo o território nacional. Acerca das atribuições do CFESS previstas na referida lei, é INCORRETO:
A
estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
B
prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
C
julgar, em primeira instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS.
D
funcionar com Tribunal Superior de Ética Profissional.
E
assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário.
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