Quando a legislação educacional do Brasil faz referência à gestão da escola pública, trata da maneira de organizar o funcionamento da escola pública quanto aos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, com a finalidade de dar transparência às suas ações e atos e possibilitar à comunidade escolar e local a aquisição de conhecimentos, saberes, ideias e sonhos, num processo de aprender, inventar, criar, dialogar, construir, transformar e ensinar. A forma proposta de organização escolar brasileira implica um processo de participação coletiva, e sua efetivação na escola pressupõe:

1. centralização na aplicação dos recursos financeiros;
2. instâncias colegiadas de caráter deliberativo;
3. processo de escolha de dirigentes escolares;
4. participação na construção do Projeto Político-Pedagógico;
5. financiamento da escola pela esfera privada.