Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Um dos principais efeitos da decretação da falência em relação aos credores do falido consiste na suspensão das execuções individuais em curso. Cuida-se da consequência da edição da sentença declaratória da falência, que inicia o processo de execução concursal. Constitui, contudo, exceção à tal regra, ou seja, não são suspensas com a decretação da falência, as execuções
A
Individuais passíveis de prescrição, que não é interrompida por força da falência.
B
Fiscais, eis que o crédito tributário não participa do concurso de credores.
C
Relativas a prestação alimentícia, que possuem precedência em relação aos créditos quirografários.
D
Por quantia certa, pois somente as ilíquidas participam do concurso de credores.
E
Com hasta pública já designada, excluindo-se o respectivo crédito da habilitação na falência.
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