Questão de Fertilidade do Solo
Seriam compatíveis com a Constituição da República apenas as propostas relativas à
A
Criação da Justiça Militar, desde que por lei estadual, mediante proposta do Tribunal de Justiça; e constituição de Câmaras regionais, pelo Tribunal de Justiça.
B
Constituição de Câmaras regionais e instalação de Justiça itinerante, pelo Tribunal de Justiça.
C
Constituição de Câmaras regionais e instalação de Justiça itinerante, desde que ambas se deem por lei estadual, mediante proposta do Tribunal de Justiça.
D
Criação da Justiça Militar e constituição de Câmaras regionais, desde que ambas por lei estadual, mediante proposta do Tribunal de Justiça.
E
Criação da Justiça Militar e constituição de Câmaras regionais, pelo Tribunal de Justiça.
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