Maria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para o
exterior e lá praticar o delito de embriaguez ao volante, que,
embora típico no Brasil, no país onde seria praticado não é
tipificado. Ao retornar ao Brasil, os fatos foram noticiados às
autoridades competentes.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
Maria está sujeita à extraterritorialidade da lei penal brasileira
em razão da sua nacionalidade, podendo responder pelo ilícito
praticado.
B
Maria está sujeita à extraterritorialidade da lei penal brasileira,
em razão de a lei em vigor no Estado de sua residência
determinar o regime jurídico que lhe é aplicável.
C
Maria não poderá responder pelo fato, tendo em vista a
inaplicabilidade da lei brasileira a fatos ocorridos fora dos
limites territoriais do país.
D
Maria não poderá responder pelo fato, tendo em vista que é
necessário que a incriminação da conduta se verifique no local
do fato e no Brasil, simultaneamente.
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