Questão de Alfabetização e Letramento
Assinale a alternativa que descreva a caracterização do “desvio de finalidade”:
A
A edição de ato administrativo por administrador público incompetente, em abstrato, para o fazer.
B
A edição de ato, por particular, objetivando uma finalidade pública, sem a outorga de poderes para tal.
C
A expedição de ato administrativo por administrador público, no uso de poder discricionário.
D
A edição de ato administrativo por administrador público, competente, em abstrato, para o fazer, visando a fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
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