Questão de Avicultura
Em Santa Catarina, para a fabricação de produtos de origem animal é requerido o cumprimento de requisitos higiênico-sanitários que estão dispostos no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Santa Catarina (RIIS-POA/SC). Dentre eles destaca-se o Programa de Autocontrole (PAC). Assinale a alternativa correta em relação ao enunciado.
A
O PAC é um programa opcional que os estabelecimentos podem implementar se desejarem aumentar suas credenciais de segurança alimentar, mas não é um requisito legal.
B
O PAC deve ser implementado apenas por grandes indústrias, enquanto pequenos estabelecimentos podem seguir diretrizes locais menos rigorosas para a produção de alimentos.
C
O PAC substitui a necessidade de inspeção regular por parte do SIE, permitindo que os estabelecimentos autorregulem todas as práticas de segurança sem auditorias externas.
D
Os estabelecimentos registrados no SIE devem dispor de PAC com registros sistematizados e auditáveis, que comprovem o cumprimento dos requisitos higiênicos, sanitários e tecnológicos pertinentes à atividade que executam.
E
Dentro do PAC, os estabelecimentos são obrigados a manter apenas registros básicos de entrada e saída de produtos, sem necessidade de documentar procedimentos de segurança ou sanidade.
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