Quais são as condições para isenção da taxa de inscrição?
a) estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais Federais - CadÚnico;
b) comprovar ser beneficiário de programa social de suplementação ou complementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal;
c) ser doador de sangue;
d) ser mesário convocado e nomeado para servir ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
I - A redução de 50% da taxa de inscrição é concedida aos candidatos cadastrados no banco de dados como possíveis doadores de medula óssea.
II - O candidato deve apresentar o laudo médico original atestando o nome da doença, o tipo e grau ou nível de deficiência, com expressa referência aos itens 8.11, 8.12, 9.10 e 9.11.
III - O candidato que se declarar pessoa com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
IV - O candidato que omitir informações ou apresentar informações falsas terá sua isenção da taxa de inscrição anulada.