Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

O que são os “direitos fundamentais”?

A

Direitos que só existem em sistemas jurídicos autoritários

B

Direitos essenciais que garantem a dignidade humana

C

Direitos aplicáveis exclusivamente aos governantes

D

Direitos que podem ser modificados a qualquer momento

E

Direitos de menor importância no contexto jurídico

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U

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