Quanto à prescrição da pretensão executória. É certo afirmar:
A
A sua contagem tem início com a publicação da sentença condenatória .
B
Ela é determinada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato.
C
Não incide sobre a medida de segurança aplicada ao inimputável.
D
Para a sua contagem, na pena imposta devem ser desconsideradas eventuais agravantes e causas de aumento especial de pena.
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