Questão de Direito Internacional Privado
Marque a afirmativa INCORRETA:
A
O domicílio é o principal elemento de conexão adotado no Brasil, conhecido como Lex domicilii, no Caput do artigo 7º da LINDB;
B
À luz do direito Internacional Privado, a pessoa só pode ter um domicílio, ainda que a lei interna permita que a pessoa tenha mais de um domicílio;
C
Pelo critério de conexão Lex rei sitae, incide a norma do lugar do foro, ou seja, a norma do lugar onde se desenvolve a relação jurídica;
D
Pelo elemento de conexão Lex loci delicti comissi, é aplicável a norma do lugar onde o ato ilícito foi cometido;
E
Pelo critério de conexão Lex fori, é aplicável a lei do lugar do foro, ou seja, a norma do lugar onde se desenvolve a relação jurídica.
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