A integralidade na saúde tem duas dimensões: a dimensão horizontal que se refere às ações de saúde em todos os campos, o que exige organização de todos os níveis de atenção, e a dimensão vertical que inclui a visão do ser humano como um todo, único e indivisível, o que extrapola a atenção fundamentada apenas no aspecto biológico.

De acordo com a Lei n o 8080/90, a iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

O princípio da equidade do SUS tem como premissa estabelecer um princípio de justiça social que busca corrigir iniquidades sociais em saúde.

A Lei n o 8142/90 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e ainda regula as ações, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde em todo o Brasil.