Igualdade de direitos entre homens e mulheres, no ambiente doméstico e no mercado de trabalho.

A pena de morte e a tortura foram proibidas e até o governo deveria obedecer à lei.

O cidadão teria o direito de se manifestar livremente por meio dos partidos políticos e de entidades da sociedade civil, como sindicatos e ONGs.

O racismo seria crime inafiançável e a censura ficaria proibida.

Foram criados direitos trabalhistas para os operários urbanos e aprovado o voto feminino.