Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

Isaura não possui a guarda de seu filho Artur, que foi atribuída exclusivamente ao pai Anderson, uma vez que, na época do divórcio, Isaura manifestou expressamente não querer a guarda compartilhada, reunindo, o pai, naquela época, melhores condições de cuidar do filho. Ocorre que Isaura paga elevado valor de pensão alimentícia, mas, nos últimos meses, passou a observar que o filho está perdendo peso, sempre doente devido à baixa imunidade, sem praticar os esportes de que tanto gostava, com roupas sempre envelhecidas. A situação se agravou quando Isaura descobriu que o pai mudou a criança no meio do ano letivo para escola de pior qualidade. Neste contexto, Isaura procura você, na condição de advogado(a) para saber qual medida processual tomar para saber ao certo como o genitor está administrando o dinheiro da pensão alimentícia, uma vez que há sérios indícios de que o valor não está sendo revertido para o filho, em manifesto prejuízo deste. Neste contexto, assinale a alternativa correta.

A

Deverá ser proposta ação revisional de alimentos para imediata redução da pensão alimentícia, diante da mudança do binômio necessidade x possibilidade.

B

Deverá ser promovida ação de exigir contas, em respeito ao melhor interesse da criança e sua proteção integral.

C

Poderá ser proposta ação de prestação de contas, e caso demonstrada a má gestão do genitor Anderson em relação ao valor da pensão alimentícia, deverá ele ser condenado a restituir o valor indevidamente desviado com interesses não ligados às necessidades reais do filho.

D

O caso indica a ação de exoneração de alimentos, a ser proposta perante o juízo de família.

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U

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