Depende da homologação judicial no país da sede da arbitragem;

Dispensa homologação por ser um título executivo extrajudicial;

Precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça;

Exige prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal;

Não precisa ser homologado se o país da sede da arbitragem for membro da Convenção de Nova York.