APPCC foi instituída legalmente no Brasil através da Portaria nº46 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em 10 de fevereiro de 1998. Segundo esta portaria, perigo é descrito de algumas formas diferentes.
Acerca disso, analise as afirmativas abaixo:

1. Presença inaceitável de contaminantes biológicos, químicos ou físicos na matéria-prima ou nos produtos semi-acabados ou acabados.
2. Crescimento ou sobrevivência inaceitável de microrganismos patogênicos e a formação inaceitável de substâncias químicas em produtos acabados ou semi-acabados, na linha de produção ou no ambiente.
3. Contaminação ou recontaminação inaceitável de produtos semi-acabados ou acabados por microrganismos, substâncias químicas ou materiais estranhos.
4. Não conformidade com o Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) ou Regulamento Técnico estabelecido para cada produto.