Mário foi denunciado pela prática de crime contra a
Administração Pública, sendo imputada a ele a
responsabilidade pelo desvio de R$ 500.000,00 dos cofres
públicos.
Após a instrução e confirmação dos fatos, foi proferida
sentença condenatória aplicando a pena privativa de
liberdade de 3 anos de reclusão, que transitou em julgado. Na
decisão, nada consta sobre a perda do cargo público por
Mário.
Diante disso, ele procura um advogado para esclarecimentos
em relação aos efeitos de sua condenação.
Considerando as informações narradas, o advogado de Mário
deverá esclarecer que
A
a perda do cargo não é efeito automático da condenação,
devendo ser declarada em sentença, mas não poderia ser
aplicada a Mário diante da pena aplicada ser inferior a 04
anos.
B
a perda do cargo não é efeito automático da condenação,
devendo ser declarada em sentença, mas poderia ter sido
aplicada, no caso de Mário, mesmo sendo a pena inferior a
04 anos.
C
a perda do cargo, nos crimes praticados por funcionário
público contra a Administração, é efeito automático da
condenação, desde que a pena aplicada seja superior a 01
ano.
D
a perda do cargo, nos crimes praticados por funcionário
público contra a Administração, é efeito automático da
condenação, sendo irrelevante sua não previsão em
sentença, desde que a pena aplicada seja superior a 04
anos.
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