Questão de Forragicultura e Pastagens
Da decisão, despacho ou sentença que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade caberá o seguinte recurso:
A
Carta testemunhável.
B
Desaforamento.
C
Apelação.
D
Recurso em sentido estrito.
E
N.R.A.
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