Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Como vimos anteriormente, o uso, a modificação e a distribuição de qualquer criação protegida por direitos autorais, inclusive software, estão sujeitos às condições estabelecidas pelo seu autor. Embora em alguns casos o programador ou empresa que cria um software possa ceder totalmente seus direitos para outros, o mais usual é definir essas condições através do licenciamento, ou seja, a permissão de uso. Portanto, está correto afirmar que:
A
A licença é o contrato pelo qual são retirados os direitos aos licenciados, declaradas as condições para exercício destes e assegurado o exercício dos direitos autorais se houver violação dos termos da licença.
B
A licença é o mandato pelo qual são concedidos os direitos aos licenciados, declaradas as condições para exercício destes e assegurado o exercício dos direitos autorais se houver violação dos termos da licença.
C
A licença é o contrato pelo qual são doados os direitos aos licenciados, declaradas as condições para exercício destes e assegurado o exercício dos direitos autorais se houver violação dos termos da licença.
D
A licença é o contrato pelo qual são explicados os direitos aos licenciados, declaradas as condições para exercício destes e impedido o exercício dos direitos autorais se houver violação dos termos da licença.
E
A licença é o contrato pelo qual são concedidos os direitos aos licenciados, declaradas as condições para exercício destes e assegurado o exercício dos direitos autorais se houver violação dos termos da licença.
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