As obrigações dos sócios só começam com a inscrição do contrato, se esse não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, extinguirem-se as responsabilidades sociais.

O sócio pode ser substituído no exercício das suas funções, mesmo que sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e, pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

O sócio, cuja contribuição consista em serviços, pode empregar-se em atividade estranha à sociedade.

É ineficaz a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.