Questão de Engenharia Elétrica
Legislação e Propriedade Intelectual
No que se refere à Lei 9.279 de 1996 é notório que:
A
Regula os direitos autorais, entendendo-se sob este conceito os direitos de autor e os que lhes são conexos
B
Regula os direitos autorais, entendendo-se sob este conceito os direitos de autor.
C
Regula os direitos autorais e industriais, entendendo-se sob este conceito os direitos de autor e os que lhes são conexos.
D
Regula os direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial.
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