Apesar de as lutas em prol da democratização da educação pública e da sua qualidade fazerem parte das reivindicações de diversos segmentos da sociedade há algumas décadas, essas se intensificaram a partir da década de 1980, resultando na aprovação dos princípios norteadores na Constituição Federal no seu artigo 206. Nesta perspectiva, a Constituição Federal/1988 estabeleceu como princípios para a educação brasileira, dentre eles: