Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
A sociedade empresária Brasília Pneus Ltda. requereu a sua recuperação judicial. O pedido foi endereçado para o juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, local do seu principal estabelecimento. Juscelino, administrador da sociedade Brasília Pneus Ltda, questionou você, advogado(a), sobre o prazo para a apresentação do plano de recuperação. Você respondeu corretamente que:
A
o plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.
B
o plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.
C
o plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.
D
o plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.
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