Questão de Forragicultura e Pastagens
Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a sequência correta.
Assinale a opção que contém a sequência correta.
- ( ) Para exercício da ação fiscal, os estabelecimentos e depósitos do contribuinte são franqueados aos agentes do Fisco a qualquer hora do dia ou da noite.
- ( ) Para fins de apuração do movimento do estabelecimento, o agente do fisco pode se valer de papéis ou arquivos eletrônicos de outros estabelecimentos que transacionaram com o fiscalizado.
- ( ) A ação fiscal inicia-se com a exibição, pelo agente do fisco, de sua identidade funcional e do ato que o credencia à prática do ato administrativo.
- ( ) Na solicitação de livros e documentos, no curso da ação fiscal, deve constar o prazo para sua apresentação, que não pode ser inferior a 15 (quinze) dias.
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