Questão de Resistência dos Materiais
De acordo com o referido Decreto, O DETRAN/CE e a ARCE exercerão as atribuições de fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará previstas neste Regulamento. Usando como base a informação acima,
A
O DETRAN/CE não poderá celebrar convênio ou consórcio público para realizar de maneira indireta, associada ou por cooperação, suas atribuições de fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
B
Além da competência prevista no regulamento, caberá ao DETRAN/ CE exercer as atribuições relativas ao planejamento do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal.
C
Além da fiscalização de que trata o referido decreto, as prestadoras de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Ceará submeter-se-ão ao poder regulatório do Contran.
D
A ARCE poderá celebrar convênio ou consórcio público para realizar de maneira indireta, associada ou por cooperação, suas atribuições de fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!