A liberação das Queimadas, ratificada pelo atual governo por meio de Decreto, liberando aldeias da Amazônia para preparação o solo.

O Direito dos índios realizarem a prática do infanticídio, sobretudo para as crianças com Síndrome de Down, já que para algumas tribos, o ritual da morte purifica a alma dessas crianças e liberta seu espírito.

O Direito ao culto da Umbanda, já que são matrizes religiosas bem próximas da religião dos índios

O Direito ao isolamento de suas aldeias, para que os índios não se misturassem à população branca e com isso pegassem doenças provocadas por vírus e bactérias.

Foram reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas e tradições, além da formalização da competência da União na demarcação das terras indígenas.