O Código de Processo Civil dispõe que o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Caso o perito nomeado esteja, por algum fato, impedido ou suspeito de realizar tal procedimento, o mesmo poderá recursar o trabalho no prazo de: