Repassar imediatamente aos consumidores eventual aumento de custos na geração de energia elétrica.

Formar um fundo para absorver futuros resultados negativos na apuração do mercado de curto prazo das distribuidoras.

Cobrir as despesas das distribuidoras de energia elétrica decorrentes de exposição involuntária no mercado de curto prazo e dos despachos de usinas termelétricas vinculadas a contratos por disponibilidade do ambiente regulado, apuradas no período de fevereiro a dezembro de 2014.

Formar um fundo para aliviar as exposições oriundas das diferenças de preços entre o submercado das usinas vendedoras de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) e o submercado das distribuidoras.

Angariar recursos para garantir o pagamento da Receita de Venda dos geradores com usinas que passaram pelo processo de renovação das concessões, que resultaram nos Contrato de Cota de Garantia Física.