Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Integração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.