O plano diretor deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar, sendo que a população precisa estar ciente do conteúdo, além de aprová-lo.

Todos os municípios são obrigados a possuírem o plano diretor.

O plano diretor visa unicamente apresentar o uso e a ocupação dos solos permitidos em território municipal.

Após aprovado o plano diretor, este não poderá ser alterado, a não ser em caso de emergências.