Na teoria geral do Estado, é consenso a interpretação de que não pode existir Estado na ausência de um território delimitado. Logo, podemos perceber que território é um elemento central na definição do Estado. Sobre esse elemento, identifique e assinale a alternativa correta.
O território está restrito somente à extensão terrestre, dentro das suas fronteiras terrestres.
Para alguns autores, esse é o primeiro elemento, pois é o quadro humano sobre o qual o poder será exercido.
O princípio da territorialidade sustenta que somente um Direito é válido no território nacional.
Dentro do território brasileiro, somente os nacionais estão submetidos às leis brasileiras.
Dentro de um mesmo território, podemos encontrar dois ou três Estados arbitrando.
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