Questão de Operações Unitárias
Carlos, empresário, deixou de declarar parte dos lucros de sua empresa com o objetivo de pagar menos tributos. Segundo a Lei nº 8.137/1990, a falta de declaração com a intenção de reduzir tributos é classificada como:
A
Contravenção penal passível de multa administrativa.
B
Crime contra a ordem tributária, independentemente de haver lançamento tributário.
C
Crime formal, que independe da realização de constituição definitiva do crédito tributário.
D
Crime de menor potencial ofensivo, desde que o valor seja insignificante.
E
Ato administrativo irregular, mas sem implicações criminais.
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