A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

São símbolos da República Federativa do Brasil somente a bandeira, o hino e o selo nacional.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

As armas nacionais também figuram entre os símbolos da República Federativa do Brasil.

O ensino fundamental regular há de ser ministrado em língua portuguesa.