A competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

Não se admite o fenômeno da prevenção para fixação de competência no processo penal brasileiro.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.