Questão de Perícia Contábil
A arbitragem, há décadas utilizada nos países desenvolvidos, vem sendo reconhecida como o método mais eficiente de resolução de conflitos, contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário. Acerca da chamada Lei da Arbitragem, aponte a alternativa correta.
A
A administração pública direta e indireta não poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
B
A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
C
A arbitragem é um método de resolução de conflitos que não é reconhecido pelo Poder Judiciário.
D
A arbitragem é aplicável apenas a conflitos entre particulares.
E
A arbitragem deve ser utilizada apenas em casos de grande valor econômico.
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