Após rigorosa fiscalização, uma empresa provedora de Internet
verificou que sua rede de wifi com senha bloqueada estava sendo
indevidamente utilizada por um grupo de pessoas. Após notícia de
fato formulada pela empresa, a Delegacia de Polícia instaurou
Inquérito, tendo o Delegado Titular proferido relatório final pelo
indiciamento dos envolvidos pelo crime de furto, na figura do
Art. 155, § 3º, do Código Penal: “Equipara-se à coisa móvel a
energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”.
Diante do caso descrito, é correto afirmar que o indiciamento pelo
crime de furto é:
A
inadmissível, pois a conduta dos investigados constitui fato
atípico, tendo em vista a incidência do Princípio da Legalidade
Estrita.
B
admissível, pois se trata de hipótese de interpretação
analógica, cabível no Direito Penal.
C
admissível, tendo em vista que no Direito Penal cabe analogia
in bonam partem.
D
inadmissível, tendo em vista que no Direito Penal não cabe
analogia in malam partem.
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