A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:
A
eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
B
livrar-se do confisco.
C
ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;
D
ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;
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