Estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Define as prioridades do governo por um período de um ano e deve ser enviado ao Congresso pelo Presidente da República no segundo semestre do ano.

O orçamento-programa está totalmente desassociado do planejamento e compete ao Presidente da República a sua elaboração.

De acordo com CF/88, deve definir claramente os recursos para o cumprimento de determinados objetivos.

A ênfase do orçamento-programa está voltada apenas para a previsão de receitas e a autorização das despesas.