Questão de Ciência das Finanças Públicas

Quanto às sanções relativas ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se dizer:

A
Sanções pessoais: são previstas na lei ordinária que trata de Crimes de Responsabilidade Fiscal.
B
Sanções institucionais: são previstas na lei ordinária que trata de Crimes de Responsabilidade Fiscal.
C
Sanções pessoais: não atingem os responsáveis dos poderes Executivo, Legislativo e judiciário, nos âmbitos federal, estadual e distrital.
D
Sanções pessoais: se referem às demissões; à vedação de concorrer a empregos públicos; ao pagamento de multas e à prisão.
E
Sanções institucionais: são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e se referem às interrupções dos empréstimos federais ou estaduais.

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U

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