Nos Juízos de Direito da capital do Estado X tramitavam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas por servidores públicos vinculados ao Município Y discutindo a constitucionalidade de lei ordinária municipal que tratava do plano de cargos e salários da categoria.
Antevendo risco de ofensa à isonomia, com a possibilidade de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes resolve adotar medida judicial para uniformizar o entendimento da questão jurídica.
Nessa hipótese, o advogado deve peticionar
A
ao Juízo de Direito no qual tramita a demanda por ele
ajuizada, requerendo a instauração de incidente de
assunção de competência.
B
ao Juízo de Direito no qual tramita a demanda por ele
ajuizada, requerendo a intimação do Ministério Público
para conversão da demanda individual em coletiva.
C
ao Presidente do Tribunal ao qual está vinculado o Juízo de
Direito, requerendo a instauração de incidente de
resolução de demandas repetitivas.
D
ao Presidente do Tribunal ao qual está vinculado o Juízo de
Direito, requerendo a instauração de incidente de arguição
de inconstitucionalidade.
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