Questão de Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
É legitimado(a) para requerer a falência do devedor:
A
A Fazenda Pública, pelos débitos tributários vencidos e não pagos.
B
O cotista ou acionista do devedor, na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade.
C
O próprio devedor, mediante confissão, apenas após a ocorrência de protesto de título por ele devido, vencido e não pago.
D
Qualquer credor, independentemente do valor do título de crédito, desde que vencido, protestado e não pago.
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