A legislação não possui esta definição.

É o consumidor que comprou ou recebeu qualquer produto ou serviço de outro consumidor, substituindo-o na relação de consumo.

É o consumidor que adquiriu produto ou serviço de fornecedor sem regularidade empresarial.

É aquele consumidor que adquiriu produto ou serviço de fornecedor estrangeiro.

É o consumidor que efetuou a compra em nome de outro consumidor ou fornecedor.