Desfavorável aos dois requerimentos, porém, com relação ao requerimento I, concedendo a opção à servidora Maria da Silva de licenciar-se pelo prazo requerido sem remuneração; com relação ao requerimento II, por considerá-lo contrário ao interesse da Administração, embora Joana dos Santos preencha os requisitos legais para a obtenção da licença requerida.

Favorável ao requerimento I, tendo em vista que o prazo para concessão da licença, com remuneração, por motivo de doença em pessoa da família não poderá exceder a 100 dias, e desfavorável ao requerimento II, tendo em vista que a licença para tratar de interesses particulares só pode ser concedida ao servidor estável.

Favorável aos dois requerimentos, tendo em vista que o prazo para licença por motivo de doença em pessoa da família é de 12 meses, e a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida ao servidor com mais de dois anos de efetivo exercício, prazo em que se encerra o período do estágio probatório.

Favorável aos dois requerimentos, uma vez que o prazo para licença por motivo de doença em pessoa da família, com remuneração, é de, no máximo, 90 dias, e a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida para servidores em estágio probatório, desde que no interesse da Administração.

Desfavorável aos dois pedidos, uma vez que o prazo para licença por motivo de doença na família, com remuneração, não poderá exceder a sessenta dias, e não se pode conceder licença para tratar de interesse particular ao servidor em estágio probatório.