Questão de Farmacologia Veterinária
A respeito da revogação de atos administrativos que no entendimento da Administração Pública, embora não apresentem ilegalidade, não são mais convenientes ao interesse público, ou seja, tornaram-se inconvenientes e inoportunos.
A partir do fragmento acima, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.
- ( ) Tal revogação tem por base o poder discricionário do administrador e só pode ser aplicada sobre atos discricionários.
- ( ) Já que não houve ilegalidade no ato administrativo, os eventuais direitos adquiridos, que dele se originaram, serão mantidos.
- ( ) A revogação de um ato opera efeitos que não retroagem à sua origem - efeitos ex nunc.
A
V - F - V.
B
F - F - V.
C
F - V - V.
D
V - V - V.
E
V - V - F.
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